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| O novo Ensino Médio promete melhoras na nossa educação (foto: CEJDS.Arquivo) |
O Governo anunciou, também, que vai investir R$ 1,5 bilhão em
políticas de escolas em tempo integral, para atender a 500 mil novos estudantes
de ensino médio nesse regime até 2018.
“As crianças e os jovens do Brasil têm pressa. A educação precisa
avançar”, afirmou o ministro Mendonça Filho, ao apresentar a proposta. Um dos
principais pontos do Novo Ensino Médio é a flexibilização do currículo. Serão
ofertadas quatro áreas de estudo – linguagens, matemática, ciências da natureza
e ciências sociais e humanas. O modelo trará, ainda, a formação técnica e
profissional dentro da carga horária do ensino regular.
“Hoje, cerca de 80% dos nossos jovens que terminam o ensino médio
não entram na faculdade e saem sem formação para o mundo do trabalho.
Precisamos dar oportunidade para esses jovens”, ressaltou o ministro.
A admissão dos alunos deverá ocorrer por proximidade da escola
pública de origem ou local de moradia. As escolas e regiões de vulnerabilidade
social ou com baixos índices sociodemográficos deverão ser priorizadas no
momento da seleção. O volume de escolas será de aproximadamente 5% da rede, com
o mínimo de oito e máximo de 30 escolas por Estado.
“Uma escola em tempo integral, até por sua carga horária
diferenciada, tem custo de operação superior a uma escola regular. Desta
maneira, para incentivar este tipo de escola, e entendendo o momento fiscal dos
estados, decidimos subsidiar a operação de um volume de escolas, por estado”,
ressaltou Mendonça Filho.
Segundo o ministro, a política de fomento à educação em tempo
integral é eficaz e tem mostrado resultados altamente positivos no ensino médio
em estados como Amazonas, Goiás, Rio de Janeiro e mais notadamente Pernambuco.
“Pernambuco hoje tem mais de 40% da rede de ensino médio em tempo integral e
saltou do 21º lugar do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) em
2007 para primeiro lugar na última divulgação de resultados de 2015. Essas
experiências de sucesso, com resultados concretos e consistentes, mostram um
caminho para o ensino médio que vale seguir”, afirmou.
A carga horária continuará sendo de 2.400 horas, sendo o limite
máximo de 1.200 horas para a Base Nacional Curricular Comum (BNCC). As demais
1.200 horas serão voltadas para o currículo flexível. “A BNCC vai nortear as
aprendizagens e competências necessárias e o aluno poderá cursar os componentes
curriculares definidos por esse documento. E na parte flexibilizada do
currículo, o estudante que optar pelo aprofundamento e formação na área de
ciências sociais e humanas, por exemplo, dedicará ainda mais tempo para os
componentes curriculares como filosofia ou sociologia”, destacou o ministro.
O Novo Ensino Médio estabelece a ampliação gradual da jornada
escolar conforme o Plano Nacional de Educação (PNE). Para estimular e ampliar a
oferta do tempo integral, o Governo Federal vai trabalhar em parceria com os
estados para duplicar o número de alunos atualmente nesse sistema. A política
de escolas em tempo integral vai priorizar as escolas e regiões de
vulnerabilidade social ou com baixos índices sociodemográficos. “Nosso foco é
manter o aluno da escola e oferecer a ele uma educação de qualidade, dentro de
um formato flexível, atual, viável e adequado à sua necessidade e ao seu
projeto de vida”, defendeu o ministro Mendonça Filho.
No Novo Ensino Médio a oferta de língua portuguesa e matemática
será obrigatória, ano a ano, durante os três anos do ensino médio. As demais
disciplinas da Base Comum poderão ser ministradas conforme determinação das
redes e das próprias escolas.
Em 20 anos, os jovens que estão concluindo o ensino médio no
Brasil estão aprendendo menos português e matemática. Essa é apenas uma das
constatações preocupantes registradas nos últimos estudos apresentados sobre a
situação da educação no país. No resultado do Sistema de Avaliação da Educação
Básica (Saeb) de 2015, o desempenho foi de 267 pontos em língua portuguesa. Uma
redução de 8% em relação a 1995, quando a nota foi de 290 pontos. Em 2015, os
alunos obtiveram uma proficiência média em matemática de 267 pontos, quando em
1995, a pontuação foi de 267. Diversificação – Em todo o mundo, o ensino médio
é altamente diversificado e permite um amplo espectro de opções de estudo e
formação para os estudantes, ao mesmo tempo em que procura assegurar os
aspectos mais gerais da educação que se inicia no ensino fundamental e deve ter
continuidade no nível médio até os 15 ou 16 anos de idade.
“Assim se organiza o ensino médio em países como a Austrália,
França e Inglaterra, que definiram uma base comum de formação geral que garanta
o aprendizado das competências e conhecimentos essenciais para todos os
estudantes, permitindo, depois da escolaridade obrigatória de 10 ou 11 anos de
duração, a diversificação da oferta sem impedir a continuidade de estudos no
futuro”, apontou Mendonça Filho.
Em todos os casos, a diversificação do ensino médio pode ocorrer
dentro de cada escola ou em escolas especializadas, ou mesmo por meio de uma
combinação e articulação entre elas.
Formação – O Novo
Ensino Médio trata da oferta de uma alternativa de formação média de nível
técnico e profissional. Nessa proposta, essa formação deverá ocorrer dentro do
programa escolar regular, que hoje só é possível nas escolas de tempo integral.
Com isso, será possível que os jovens continuem desenvolvendo as competências
gerais que fazem parte da base comum e possam se dedicar a atividades de cunho
mais prático e aplicado, desenvolvendo competências específicas em áreas
profissionais, capacitando-se para o trabalho qualificado, e continuem os
estudos em nível superior, em cursos tecnológicos e superiores, em uma etapa
seguinte.
“É importante ressaltar que a opção pela formação técnica
profissional – cursos técnicos nas áreas de serviços, saúde, indústria, agricultura
e outros – proposta no novo modelo, deve corresponder à parte da flexibilidade
do currículo do novo ensino médio”, explicou o ministro. O requisito básico
mais importante, além da parte comum da Base Nacional Curricular, é a exigência
de um componente prático, na forma de atividades supervisionadas realizadas no
setor produtivo ou em ambientes de simulação.
Cenário – O
Ensino Médio no Brasil é tido como principal desafio da educação brasileira. Os
resultados do Ensino Médio no índice de desenvolvimento da educação básica
(Ideb) 2015 revelam que o país está estagnado, de acordo com as últimas quatro
avaliações, em um patamar abaixo da meta desejada. E que apenas duas redes
estaduais ultrapassaram a meta prevista. Além disso, o País ainda tem 1,7 milhão
de jovens, de 15 a 17 anos, fora da escola.
De cada cinco jovens de 15 a 17 anos que ainda não concluíram o
ensino médio, três estão matriculados nesta etapa, um ainda está no ensino
fundamental, e um está fora da escola. O modelo de ensino integral proposto já
foi alvo de vários estudos que demostram que o impacto em proficiência e fluxo
é bastante relevante. Ele foi inspirado na experiência exitosa de Pernambuco,
onde cerca de metade da rede é de ensino médio integral.
Deve-se levar em conta que a oferta de vagas integrais do ensino
médio é ainda muito baixa. Para se ter um exemplo, em 2014 elas representaram
apenas 5%.
A Medida Provisória nº 746/2016, que promove
alterações no ensino médio, foi publicada no Diário Oficial da União, edição extra nº 184-A, nesta
sexta-feira 23.
Assessoria de Comunicação Social do Ministério da Educação
